14085 - REFORMA TRIBUTÁRIA

Aulas

 

  CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

Docente

RENATO ALEXANDRE DA SILVA FREITAS Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP/Jacarezinho/PR. Especialista em Direito Processual e Tributário. Professor Universitário e advogado atuante em Direito Tributário.

Módulo I — Fundamentos e arquitetura do novo sistema. Contexto da reforma; princípios constitucionais; federalismo fiscal; modelo de IVA dual; competência e governança; substituição gradual de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS; panorama da EC nº 132/2023, LC nº 214/2025 e LC nº 227/2026.

Módulo II — IBS, CBS e Imposto Seletivo. Hipóteses de incidência; operações onerosas e não onerosas; local da operação e princípio do destino; contribuintes e responsáveis; base de cálculo; alíquotas; imunidades; exportações; importações; regimes diferenciados, específicos e favorecidos.

Módulo III — Créditos, recolhimento e obrigações. Não cumulatividade; apropriação, utilização e ressarcimento de créditos; hipóteses de vedação; split payment; recolhimento pelo adquirente; cashback; documentos fiscais eletrônicos; obrigações acessórias; ano-teste de 2026 e preparação de sistemas e contratos.

Módulo IV — Transição e atuação da advocacia. Cronograma de transição; convivência entre sistemas; saldos credores; impactos em contratos de trato sucessivo, precificação, reorganizações e M&A; revisão de cláusulas; due diligence tributária; compliance; consultas; contencioso administrativo e judicial; matriz de riscos.

    CRONOGRAMA DA AULA — 4 HORAS

00:00– 00:15

Abertura

Apresentação,    objetivos,    alinhamento de expectativas e diagnóstico inicial.

Pergunta-problema

00:15– 01:00

Módulo I

Arquitetura constitucional, IVA dual, princípios, competências e legislação estruturante.

Exposição dialogada

01:00– 01:50

Módulo II

IBS, CBS, Imposto Seletivo, incidência, destino, base, alíquotas e regimes.

Exposição + exemplos

01:50– 02:00

Intervalo

Pausa técnica.

—

02:00– 02:50

Módulo III

Créditos, não cumulatividade, split payment, cashback, obrigações e ano-teste de 2026.

Análise prática

02:50– 03:35

Módulo IV

Transição,      contratos,      planejamento, compliance e contencioso.

Exposição + checklist

03:35– 03:55

Caso prático

Diagnóstico de uma empresa prestadora de serviços com contratos continuados.

Discussão orientada

03:55– 04:00

Encerramento

Síntese,                   referências                    e encaminhamentos.

Fechamento

 

Bibliografia Básica

A avaliação será formativa e contínua, considerando a participação, a qualidade das intervenções e a solução apresentada no caso prático. Ao final, os participantes deverão ser capazes de explicar a lógica do novo sistema, identificar impactos imediatos e formular um plano inicial de atuação para um cliente.

• Compreensão segura dos principais institutos da Reforma Tributária do consumo.
• Capacidade de diferenciar temas consolidados, pontos dependentes de regulamentação e riscos interpretativos.
• Aptidão para revisar contratos, orientar adaptações e organizar provas e informações.
• Formação de agenda prática de providências para 2026 e para os anos subsequentes da transição.

            

        REFERÊNCIAS NORMATIVAS E INSTITUCIONAIS

• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com as alterações da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
• BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.